Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos
Continue readingProjeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet
Transformação digital, um caminho sem volta para os pequenos negócios
Nos próximos dois anos, os pequenos negócios afetados pelo novo coronavírus devem retomar suas atividades usando ainda mais a tecnologia.
Continue readingCâmara aprovou medida que desburocratiza o transporte de cargas
Por meio da Medida Provisória 1051/21, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória, para autorizar os serviços de transporte de cargas no País. A MP aguarda votação no Senado.
Continue readingNota Fiscal de Devolução: Seu funcionamento e como emitir
Você sabe o que é e como emitir uma nota fiscal de devolução? É importante dominar esse assunto, já que por motivos variados, pode acontecer do cliente optar por devolver a mercadoria.
Continue readingReforma Tributária: advogado esclarece algumas mudanças da segunda fase entregue ao Congresso Nacional
O projeto propõe a isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física. Recentemente, a segunda fase da Reforma Tributária foi entregue para o presidente da Câmara dos Deputados, propondo mudanças, especialmente, no que diz respeito ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas
Continue readingLGPD: Quais as principais discussões que já foram levadas para o Judiciário?
Com exceção das penalidades, a LGPD entrou em vigor no dia 18.09.2020 e, antes mesmo de completar um ano de vigência, já é responsável por importantes discussões no Judiciário.
Continue readingEntenda o Pronampe e veja como aderir
Mais de 5 milhões de empresas estão aptas a participar do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte). Neste grupo estão ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte) que são optantes pelo Simples Nacional, além daquelas que não fazem parte deste regime.
Continue readingFGTS: Saque-aniversário ou saque por demissão, qual vale mais a pena?
No dia 12 de dezembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.932 que instituiu a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode usar parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.
Continue readingFique por dentro do ITCMD: imposto sobre herança e doações
Você já ouviu falar em ITCMD? Trata-se do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Se você já passou por algumas situações na vida, como a perda de um ente querido ou um divórcio, provavelmente já ouviu falar dessas iniciais. Este imposto incide sobre heranças e doações e pode pegar muita gente de surpresa
Continue readingPensão por morte do INSS vai passar a ser concedida na hora
A pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) muitas vezes tem uma longa fila de espera aguardando pela concessão do benefício, somente nos dias de hoje são mais de 292 mil pedidos que se encontram em análise.
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