Checklist Tributário – 22/10 a 28/10/2023 

Dessa forma, o Imposto Seletivo seria o instrumento compensatório. Artigos que são objeto de produção em Manaus teriam incidência do novo tributo, quando fabricados em outras regiões do país. Além de bicicleta, entram no rol eletroeletrônicos, como notebooks e outros itens de informática.

O ministro afirmou que a expressão legal “sem a necessidade de mais formalidades” afastou a necessidade de formalizar múltiplos instrumentos, facilitando a maneira como os substituídos poderão manifestar a vontade de aderir às cláusulas do contrato principal.

O levantamento da plataforma também mostrou que 77% dos MEIs ainda recebem, frequentemente, por dinheiro em cédulas e, pelo menos a metade do público não aceita pagamentos por cartão, seja no crédito ou no débito. Os links de pagamento são aceitos por 14,86%, enquanto o cheque é o meio menos utilizado (3,72%) pelos microempreendedores.

Cabe ao devedor, atestar no processo a existência de bens passíveis de penhora, bem como requerer as diligências necessárias. Apesar de existirem sistemas tradicionalmente utilizados pelo judiciário, há uma crescente ineficácia de seus resultados devido às manobras que os devedores podem empregar para ocultar valores e bens.

Durante uma crise financeira, as estratégias contábeis desempenham um papel crítico. Isso inclui a redução de custos, a reestruturação financeira e a gestão de fluxo de caixa. Essas abordagens permitem que as empresas enfrentem desafios financeiros de forma proativa, mitigando impactos negativos.

A Reforma Tributária de 2023 representa uma tentativa de simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro. Seus principais objetivos incluem a redução da complexidade, a eliminação da cumulatividade de impostos e a promoção do desenvolvimento nacional.