Para fixar a pena, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde
Continue readingProjeto prevê reparação por perda de tempo do consumidor
Saiba como sair do vermelho ainda este ano!
Passamos da metade do ano. Muita coisa aconteceu desde o planejamento das metas para 2022. Mas como está a execução delas? Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que a inadimplência atingiu 28,7% das famílias brasileiras em maio – maior percentual em 12 anos.
Continue readingDemissão voluntária: Conheça os seus direitos trabalhistas!
Um levantamento realizado pela LCA Consultores, levando em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que conta as vagas de carteira assinada, houve um recorde em pedidos de demissão no Brasil no mês de março. Das 1.816.882 demissões registradas no mês, 603.136 foram desligamentos voluntários, representando 33,2% do total.
Continue readingNovas regras trabalhistas permitem a suspensão do FGTS. Entenda
O Senado aprovou na quarta-feira (3), a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar férias, permitir o teletrabalho e suspensão de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Continue readingIR 2023 pode ter isenção sobre ganhos com aluguéis de imóveis
Aprovado pelo Senado e agora encaminhado à Câmara, o Projeto de Lei 709/2022 propõe deduzir o aluguel do imposto de renda. De autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto diz que é permitido deduzir do IR o valor gasto com aluguel residencial, além de isentar do imposto os proprietários.
Continue readingProposta susta decreto que reduziu cobrança de IPI em vários produtos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Continue readingDocumentos que devem ser enviados mensalmente para a contabilidade
É muito importante manter seus documentos contábeis em ordem e em dia, afinal eles são aqueles que contêm informações que podem afetar a escrituração contábil do seu negócio.
Continue reading45 atividades que não podem mais abrir um CNPJ MEI
O Microempreendedor Individual (MEI), é um dos principais modelos empresariais e um dos mais aderidos em todo o país. Além de ser uma categoria que paga menos impostos, se formalizar como MEI traz outras vantagens, como a possibilidade de emitir Notas Fiscais, participar de licitações e acessar benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Continue readingEmpresa sem movimento ainda precisa enviar a DCTFWeb?
Constantemente são publicadas Instruções Normativas que alteram as regras e prazos das obrigações contábeis. Dessa forma, pode ser que o empreendedor fique confuso e cheio de dúvidas sobre a obrigatoriedade de entrega de documentos importantes à Receita Federal. Dentre as obrigações acessórias consta a DCTFWeb que trata apenas de contribuições previdenciárias.
Continue readingPreenchimento da Escrituração Contábil Fiscal requer atenção!
As empresas brasileiras cumprem um complexo calendário de obrigações e até o próximo dia 31 de agosto, elas precisam correr para enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma obrigação acessória essencial para assegurar o compliance fiscal.
Continue reading