Na próxima quinta-feira (1), será debatido na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5312/19, no qual prevê a liberação de saque do saldo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o titular da conta que completar 60 anos. Atualmente isto só é possível para trabalhadores que possuem minimamente 70 anos.
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Os contribuintes continuam dispensados de apresentar seus documentos originais ou cópias autenticadas, quando forem solicitar serviços junto à Receita Federal. Isso porque foi prorrogado novamente o retorno da obrigatoriedade, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021.
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A Emenda Constitucional 103 entrou em vigor em novembro de 2019, trazendo no seu bojo diversas mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, entretanto, mais mudanças vão ocorrer ano a ano. Mas, para falar sobre, é preciso explicar quais os principais impactos da reforma e como ela afeta homens e mulheres no decorrer do tempo.
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As empresas brasileiras possuem uma série de obrigações mensais e, por isso, os gestores e contadores devem ficar atentos aos prazos. Garantir que elas sejam cumpridas de acordo com as normas definidas pelos órgãos fiscalizadores, faz com que o empreendimento permaneça regular, caso contrário pode sofrer penalidades.
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A inadimplência das micro e pequenas empresas caiu 0,4% em maio deste ano na comparação com o mês anterior, o que significa 5,45 milhões de MPEs nessa situação. Após quatro aumentos consecutivos o índice revelou a primeira retração de 2021.
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O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 4,7 pontos em junho, para 80,9 pontos, maior valor desde novembro de 2020 (81,7 pontos). Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 4,2 pontos após seis meses consecutivos de queda.
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Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional passaram a ser obrigadas, juntamente com as pessoas físicas, a declarar suas informações à Receita Federal do Brasil (RFB).
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Matéria segue para sanção presidencial Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.
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A Receita Federal está comunicando as empresas que possuem pendências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apresentada nos anos de 2018 e/ou de 2019. Mas atenção: o prazo para regularizar o documento sem penalidades se encerra no dia 12 de julho.
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