Propósito é facilitar e agilizar o credenciamento de especialistas para atuarem de forma complementar na rede pública de saúde
Continue readingComissão aprova processo simplificado para credenciamento de médico ao SUS
Projeto que define novos limites do Simples Nacional avança na Câmara
O diretor de Assuntos Legislativo da FENACON, Diogo Chamun, acompanhou na última terça-feira (8/11) a leitura do relatório do projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata do aumento do teto do MEI
Continue readingQuem ganha até R$ 5 mil por mês estará isento do Imposto de Renda em 2023?
Milhares de contribuintes do país estão com grandes expectativas quanto à correção da tabela do Imposto de Renda, que vem sendo discutida entre a gestão atual do governo do presidente Jair Bolsonaro e a gestão do novo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Continue readingEmpresa cresceu. Necessito ter uma contabilidade?
É muito comum empresas que se desenvolvem economicamente, precisarem migrar para outro regime tributário como o Lucro Real, por exemplo, então começam a questionar se precisam ter contabilidade regular.
Continue readingMultas da DCTFWeb emitidas até 24 de outubro são canceladas
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação em que são prestadas informações com relação às contribuições previdenciárias patronal e dos empregados, sociais.
Continue readingNota Técnica atualiza novos campos e regras de validação da NF-e
Foi publicada nesta semana no Portal SPED mais uma nota técnica no sentido de atualizar e trazer melhorias na emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Dessa vez trata-se da Nota Técnica 2022.003 versão 1.00, que altera campos do Grupo de Documentos Referenciados e Regras de validações.
Continue readingComo saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?
O contribuinte facultativo é aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é obrigado a recolher a contribuição do INSS de alguma forma.
Continue readingMEI tem prazo prorrogado até abril para se adaptar a nova NFS-e padrão
A emissão da nota fiscal de serviço do Microempreendedor Individual (MEI) foi prorrogada para 3 de abril de 2023, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O prazo anterior de início era 01° de janeiro de 2023.
Continue readingReceita altera prazo para recolhimento de retenções de tributos
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, efetuado pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro deste ano.
Continue readingNovas regras da pensão por morte reduzem o valor do benefício
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, seja ele trabalhador ou aposentado. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de troca, do valor recebido de aposentadoria ou de trabalho pelo valor da pensão.
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