Atenção trabalhadores, neste mês de novembro as empresas estão obrigadas a pagar o 13º salário de 2022. O décimo terceiro trata-se de uma gratificação anual paga conforme o tempo de serviço.
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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dá mais prazo para os donos de pequenos negócios negociarem suas dívidas ativas da União. O novo prazo segue até 30 de dezembro de 2022, às 19h.
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Trabalhar exposto a agentes insalubres garante ao segurado do INSS a possibilidade de solicitar a aposentadoria especial. Atividades insalubres são aquelas em que os trabalhadores são expostos à agentes prejudiciais à saúde em quantidade acima do que são permitidas por lei.
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Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada hoje (27) à noite.
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Já aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, tramita na Câmara dos Deputados para começar a valer o novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e de empresas enquadradas no Simples Nacional.
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As verbas rescisórias são direitos de todo colaborador que encerra o seu contrato de trabalho com uma empresa, seja por justa causa ou não, seja por decisão da empresa ou do próprio empregado. Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas e como elas devem ser pagas.
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Inovar em um empreendimento pode parecer uma tarefa difícil e que só grandes empresas com equipes de inovação dedicadas são capazes. Quem possui um micronegócio pode se sentir acuado somente de pensar em fazer algo inovativo que vai fazer sua atividade se destacar.
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A Odontologia é uma das áreas em que mais investimentos em tecnologia são realizados.
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O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal para facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, ele está em constante atualização, por este motivo, é preciso acompanhar as novidades. Esse sistema facilita muito a vida de funcionários e empregadores, trazendo muitas facilidades no cumprimento de diversas obrigações das empresas brasileiras.
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Como sempre citamos, o eSocial está em constante atualização, visando oferecer um sistema mais funcional para todos os usuários. A mais nova mudança no sistema é que o código de acesso será descontinuado e o login será somente pelo Gov.br.
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