Programa Juro Zero do estado de Santa Catarina teve recorde em concessões em agosto

Programa Juro Zero do estado de Santa Catarina teve recorde em concessões em agosto

Com mais de R$ 7,5 milhões em crédito para Microempreendedor Individual (MEI) em apenas um mês, o Programa Juro Zero teve recorde em concessões em agosto. No período, foram realizadas 1.644 operações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 18. Desde a criação em 2011, o Juro Zero já realizou 123.659 operações totalizando R$ 391.734.275 em […]

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Novo ICMS de combustíveis aprovado vai reduzir o preço para os consumidores?

Novo ICMS de combustíveis aprovado vai reduzir o preço para os consumidores?

Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis é cobrado. Agora o texto segue para aprovação do Senado para que em seguida possa passar pela sanção presidencial. Contudo, será mesmo que essa mudança reduzirá o preço para o consumidor final?

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OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no recolhimento de parcelas ínfimas ou que tornem as dívidas impagáveis. Pede que sejam mantidos os dispositivos da Lei 9.964/2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

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