O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou emenda para ajustes no texto, que altera a regulamentação do ISS, imposto de competência municipal. “As mudanças afastarão o risco de interpretações equivocadas, evitando a oneração indevida dessas atividades”, disse o relator.
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O assunto foi tema de debate na quarta-feira (16) realizado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). De acordo com os debatedores, o aumento na carga tributária pode causar perdas de postos de trabalho e impactar na competitividade das empresas.
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A decisão se deu no julgamento, na sessão virtual encerrada em 14/8, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
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Cada número conta uma história única e valiosa sobre o seu negócio. o contador está pronto para traduzir essas histórias em estratégias inteligentes para impulsionar o seu sucesso.
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Com lançamento oficial previsto para o final de 2024, o Drex, nova moeda virtual brasileira vai demandar um processo de transformação digital dos negócios.
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A medida vai proporcionar a expansão na tramitação de documentos digitais contendo assinatura eletrônica, assegurando a autenticidade e integridade de documentos e transações eletrônicas, além de diminuir custos para o cidadão contribuinte. A assinatura avançada GOV.BR é gratuita e exclusiva para pessoas físicas.
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O relatório deve ser votado em 4 de outubro. O relator pretender ouvir todos os setores interessados no tema.
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Representantes dos principais segmentos da economia brasileira participaram do debate, defenderam a reforma, mas pediram mudanças no texto.
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A tecnologia gera 90% de economia de tempo operacional, liberdade bancária para o trabalhador e contribui para que as instituições cumpram suas metas ESG.
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Nesse mesmo caminho, o presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra que o acesso a crédito no Brasil é ainda um dos grandes entraves que impedem o desenvolvimento econômico e social do país de forma mais vigorosa e sustentável, tanto para as empresas quanto para as famílias.
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