Autor afirma que a proposta aperfeiçoa a legislação em vigor
Continue readingProjeto permite à empregada gestante desenvolver atividades distintas remotamente
Governo Federal altera regras para prova de vida de segurados do INSS
O Presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã desta quarta-feira (2/02), de solenidade, no Palácio do Planalto, da assinatura da portaria que altera as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Continue readingBrasil registra mais de 2,7 milhões de empregos formais no ano de 2021
O Brasil gerou 2.730.597 vagas de emprego com carteira assinada em 2021. No período, foram registradas 20.699.802 contratações e 17.969.205 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados na manhã desta segunda-feira (31/01) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Continue readingImposto de Renda: quais as consequências de não declarar?
A Declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação presente na vida de muitos brasileiros, milhões de contribuintes se organizam meses para evitar imprevistos, e em 2022 não é diferente. Entretanto, se um contribuinte deixar de declarar o temido Imposto de Renda, ou entregar com atraso, o que acontece?
Continue readingPL exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos
O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG).
Continue readingPropostas da reforma administrativa só devem ser votadas em 2023
Não está sendo nada fácil pro governo federal colocar em votação a chamada reforma administrativa. Tudo leva a crer que isso só deverá ocorrer em 2023. A reforma administrativa é uma das principais propostas econômicas do governo federal, mas sua tramitação está parada desde setembro do ano passado. Vista como necessária pelo mercado para solucionar […]
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Continue readingCerca de 70% das empresas do Simples Nacional são beneficiadas com mais prazo para regularização de débitos
A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) de prorrogar para 31 de março o prazo de regularização dos débitos dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional beneficiou 68% das empresas que pediram adesão a esse sistema de tributação para o ano de 2022.
Continue readingRFB simplifica o parcelamento de dívidas
Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial. A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado.
Continue readingReceita Federal divulga parcelamento de débitos em até 60 vezes
A Receita Federal publicou ontem, segunda-feira, dia 31 de janeiro de 2022, uma Instrução Normativa que permite o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Instrução Normativa RFB Nº 2.063 permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 vezes, sendo mais uma opção para o contribuinte
Continue readingAposentadoria por incapacidade permanente: Conheça 4 Mitos sobre o benefício
Com a reforma da Previdência, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A invalidez deve estar relacionada com a impossibilidade total de exercer alguma atividade laboral por motivos de restrição de saúde física ou mental.
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