O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Após o julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 30, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu.
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Atualmente é quase impossível imaginar um contador que sobreviva nos próximos anos apurando resultados sem manter-se atualizado. A cada hora há atualizações de programas, novas regras, novas leis e adaptar-se a isso é questão de sobrevivência no mercado competitivo. Nessa linha, uma nova versão da EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI) está disponível.
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Aprovado em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária traz consigo alterações significativas na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Embora alguns detalhes ainda precisem ser definidos, as principais mudanças já foram estabelecidas.
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O Projeto de Lei 1051/23 determina que o locador do imóvel forneça ao fiador um relatório mensal sobre a situação dos pagamentos efetuados pelo locatário, bem como o comprovante anual, conforme previsão em contrato.
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Vale ressaltar que a formalização da denúncia, representação ou comunicação de irregularidade é imprescindível para que o Sistema CFC/CRCs tome as providências para combater as más práticas. Elas devem ser direcionadas ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do estado em que a organização ou o profissional da contabilidade atua e podem ser feitas de forma presencial na sede, ou por meio do site ou e-mail, da entidade.
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A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a pessoas que, devido a uma doença ou acidente, sofrem de uma incapacidade total e permanente para o trabalho, ou seja, não têm condições de exercer qualquer atividade remunerada.
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Uma gestão financeira eficaz desempenha um papel crucial no sucesso e na sustentabilidade das pequenas empresas. Com recursos financeiros limitados, é essencial que os empreendedores adotem práticas sólidas de gestão financeira para otimizar o uso de capital, tomar decisões estratégicas embasadas em dados financeiros e garantir o crescimento saudável do negócio. Um dos principais pilares […]
O post Os benefícios de uma Gestão Financeira eficiente para Pequenas Empresas apareceu primeiro em Jornal Contábil.
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O Transfer Pricing ou “preço de transferência” em português, é um termo usado em finanças e tributação para se referir às regras e procedimentos que se aplicam a transações entre empresas relacionadas ou vinculadas.
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A presidente da Feninfra ressalta que o Brasil precisa mesmo de uma reforma tributária que atenue a carga, simplifique e desburocratize o processo de arrecadação e estabeleça isonomia de alíquotas entre todos os setores. “Entretanto, onerar uma atividade que é a maior empregadora do País, como a de serviços, é um risco para milhares de empresas, milhões de postos formais de trabalho e a própria economia nacional”, argumenta.
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A omnicanalidade é um dos assuntos do momento no mercado de consumo. Se os consumidores estão em todos os ambientes ao mesmo tempo, as lojas também precisam estar.
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